Qualificação urbana em áreas de risco, Córrego Tijuco Preto: Concepção e desenvolvimento de uma proposta acadêmica de projeto urbano

Abstract

Este artigo discute o papel do projeto urbano como instrumento de investigação dos princípios de regramento que orientam a produção da forma da cidade. Tais princípios são definidos pelo conjunto das políticas públicas urbanas embasadas na legislação em vigor. Atualmente, no município de São Paulo, essa legislação encontra-se em processo de revisão, composta por três fases: Plano Diretor Estratégico - PDE, aprovado em 2014; Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo - LPUSOS, em processo de revisão final estimada para até o final do primeiro semestre de 2015; e os Planos Regionais Estratégicos – PRE’s, relativos às Subprefeituras. Nesse sentido, o estudo de caso realizado na microbacia hidrográfica do córrego Tijuco Preto, na zona leste da cidade, toma como pressuposto a recuperação das áreas de borda dos cursos d’água, um serviço ambiental de aspecto público relativo à terceira fase (PRE’s), para propor uma análise – leitura urbana, um desenho – projeto urbano e recomendações para controle e fiscalização da produção urbana, relativa ao solo privado e à segunda fase (LPUOS) Este último item foi o conceito-chave que fomentou o Atelier Ensaios Urbanos, atividade realizada pela Prefeitura em parceria com instituições universitárias, e que propiciou o estudo de caso em questão.