Trilogia Institucional na Aplicação de Diretrizes Operacionais para a Habitação Popular: Sociedade, Poder Municipal e Universidade Pública.

Abstract

Este artigo visa estabelecer integração operacional entre três pilares fundamentais de representação civil para a regulamentação de diretrizes sociais que visem à produção habitacional destinada aos estratos de menor poder aquisitivo. Esta proposta de ação integrada aponta instituir a aplicação de ações normativas que envolvam agentes e atores urbanos, que se volte a planejar e elaborar regras destinadas à Habitação de Interesse Social no espaço das cidades brasileiras. O conceito de governança se faz presente nesta articulação como instrumento preponderante para sua validação operacional, com responsabilidades entre a sociedade local, através de sua representação junto aos Conselhos Municipais de Habitação e as intenções compartilhadas para identificação do déficit habitacional local existente; o poder público municipal através de sua prerrogativa na aplicação de instrumentos legais de política urbana, emanados da legislação federal vigente – Estatuto das Cidades, aplicados na busca das melhores condições de habitabilidade e espacialização urbana e a universidade, recente agente de atuação que se insere no contexto descrito. O ensino acadêmico é uma ferramenta fundamental na formação de novos profissionais que se voltem a pensar a Habitação de Interesse Social, através da pesquisa com novas perspectivas urbanas e urbanísticas que a insiram na cidade consolidada. Com isso, a participação da universidade se reveste de enorme significância, a partir de seu engajamento de seus corpos docente e discente em ações integradas com os demais atores, através de atividades de extensão universitária, formulação de Trabalhos Finais de Graduação e participação ativa, através das prerrogativas da Lei Federal n° 11.888/08.