Conhecer para Aplicar: Uma Analise Sobre o Desconhecimneto da Lei 11.888/2008 e Suas Consequencias para a Construção da Cidadania.

Abstract

Este estudo é parte integrante da dissertação de mestrado que ora se encontra em desenvolvimento no PPGAU/UFPB - Programa de pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba. Os procedimentos metodológicos aplicados são de cunho qualitativo interdisciplinar, com técnicas da pesquisa documental e observação direta de campo, utilizando-se como instrumento de coleta de dados a entrevista. A delimitação do campo de trabalho para construção do recorte a ser estudado deu-se a partir da visita a CEHAP; triagem dos dados nos municípios de Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa e Santa Rita. Fez-se um panorama das ações assistenciais nesses municípios. Pretendeu-se encontrar dentro do recorte estudado, um município receptível à experiência para um projeto piloto de implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita. A pesquisa supracitada busca entender as questões pelas quais a Lei não se encontra implantada em municípios Paraibanos, ponto que caracterizada a ausência de compromisso com a construção da cidadania. Levando em consideração as práticas realizadas no município de Suzano-SP, em que a Lei 11.888/2008 encontra-se efetivada desde o ano de 2011, será formulado um roteiro de referência para nortear as ações junto ao município que será escolhido para objeto do estudo na próxima fase desta pesquisa. Com este estudo espera-se contribuir, da melhor forma possível, para sanar os questionamentos acerca da Assistência Técnica nos municípios abordados, apresentando um protocolo de aplicação, que poderá oferecer diretrizes para uma futura aplicação no município selecionado.