Assistência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia: Avanços Institucionais

Abstract

O clamor recente nas ruas das cidades brasileiras sinalizam, entre outras tantas questões, a renovação dos movimentos pela reforma urbana. As primeiras iniciativas, surgidas no início dos anos 60, com os arquitetos, foram estancadas no longo período de autoritarismo militar, renascidas nos anos 80 com o movimento popular por moradia, culminando na formulação da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades –, agora evidenciada pelas amplas manifestações da sociedade civil, mobilizadas pela geração facebook. Muito se avançou desde então; entretanto não conseguimos aplicar efetivamente essas conquistas na construção democrática das cidades. O artigo apresenta novas possibilidades de avanços institucionais, com foco no tema da assistência técnica para habitação, direito à cidade e o papel da universidade. Para isso traz a experiência recente da Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, implantada pela Universidade Federal da Bahia, como pós-graduação lato sensu, e oferecido pela Faculdade de Arquitetura, em parceria com a Escola Politécnica, semelhante ao que já ocorre na medicina. Esse projeto, gestado coletivamente nos últimos anos, finalmente põe em prática a Lei Federal 11.888/2008 – Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social –, com potencialidade para se ampliar como atividade continuada, em rede nacional. Essa experiência de interface entre ensino, pesquisa e extensão visa capacitar profissionais e cidadãos para viabilizar projetos inovadores de inserção urbana e inclusão social, aprendendo com a cidade, em um amplo e permanente diálogo, que defina novos compromissos pelo direito à cidade.