A Inacessibilidade Dos Prédios Do Poder Judiciário Em Salvador: O Resultado De Pensamentos E Ensinos Não Inclusivos

Abstract

A acessibilidade é um dos vetores para a garantia da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com ou sem deficiência. As distintas barreiras arquitetônicas negam o acesso à justiça e ferem os direitos de ir, de vir e de permanecer dos indivíduos. Por tal motivo, disserta-se neste trabalho sobre a evolução histórica social no que tange às pessoas que possuem deficiência; o conceito de desenho universal; a construção de uma sociedade inclusiva e de uma cidade acessível; e questiona os ensinos do Direito e da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Além de discorrer acerca dos temas anteditos, é aplicado junto aos principais prédios do Poder Judiciário, na cidade de Salvador, um roteiro a fim de se analisar a acessibilidade mínima dessas construções. O estudo sobre este tema é de fulcral importância para a consolidação da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e o cumprimento das normas pátrias.