Ações de Recuperação em Áreas de Proteção dos Mananciais: o Programa Bairro Ecológico em São Bernardo do Campo, Brasil.

Abstract

Este artigo discute o Programa Bairro Ecológico implementado em São Bernardo do Campo, a partir de 1997, como parte de um conjunto de intervenções para recuperação urbana e ambiental das áreas de proteção dos mananciais. Tal programa prevê a atuação do município de São Bernardo do Campo nas ocupações irregulares localizadas em área dos mananciais, por meio da parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público e a população moradora. Busca-se compreender em que medida as ações implementadas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos assentamentos precários, alvos do Programa, contribuem para a minimização dos conflitos da relação água e ocupação urbana no âmbito da sub-bacia Billings. Tendo como estudo dois casos - Carminha e Jardim dos Pinheiros - procura-se explicitar tais projetos, destacando as ações de recuperação implementadas e o papel da sociedade civil neste processo. Conclui-se que a implementação de ações de recuperação em áreas de proteção dos mananciais deve envolver além da recuperação da disponibilidade de água para abastecimento público, a busca da sustentabilidade socioambiental das comunidades que hoje ali habitam.