| dc.description.abstract | RESUMO O acesso à educação, à cultura e aos bens culturais são direitos de todos assegurados pela Constituição Federal no art. 215: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Tais fontes configuram o patrimônio cultural brasileiro definido no Art. 216. Segundo dados do VI Seminário Nacional sobre acessibilidade ao meio físico (1994), oitenta porcento da população brasileira não apresenta as características definidoras do homem padrão. São idosos, obesos, pessoas com capacidade física reduzida, pessoas muito altas ou muito baixas, além das que apresentam alguma necessidade especial. Sendo, muitas vezes, excluídos do pleno direito ao exercício da cidadania. Em 2003, o IPHAN pôs em vigor a Instrução Normativa no 01, na qual apresentou considerações básicas a respeito da adaptação de bens culturais imóveis tendo como base as Leis Federais no 10.049/2000 e no 10.098/2000 e as normas da ABNT – hoje regulamentadas e tornadas obrigatórias pela promulgação do Decreto no 5.296 de dezembro de 2004. Uma das diretrizes da Instrução Normativa no. 01 considera a necessidade do desenvolvimento de estudos para a avaliação de propostas de adaptação, normas internacionais, técnicas e novas tecnologias de acessibilidade com vistas à elaboração de métodos de avaliação das condições de acessibilidade real dos bens culturais imóveis. Permitir a todos o acesso ao patrimônio arquitetônico e sua plena compreensão e, ao mesmo tempo, garantir a preservação das edificações em sua integridade, autenticidade, características físicas, espaciais e respeitar o caráter de obra de arte é o desafio que se interpõe ao arquiteto e o que se pretende investigar neste ensaio por meio da avaliação de dois casos estudados durante a realização da disciplina de graduação “Projeto de Arquitetura e Urbanismo VIII” da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. A disciplina, conhecida como PROAU-8, é ministrada na FAU desde 2002 e a cada semestre busca um novo tema de pesquisa. Buscando assim tratar a cada ano de dois temas gerais – um semestre dedicado ao patrimônio não-moderno e um semestre onde o enfoque é o patrimônio moderno. O conteúdo teórico é oferecido em todos os semestres mudando-se apenas as questões relativas ao apoio à intervenção no patrimônio, em especial, as questões relativas às técnicas e patologias dos materiais de construção. Os casos a serem estudados fazem parte dos objetos de intervenção da disciplina: o Touring Club do Brasil, Brasília – DF, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, construído em 1962 e o Instituto Central de Ciências – ICC da Universidade de Brasília - UnB, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília – DF, também projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, de 1960, estudados respectivamente no segundo semestre de 2002 e no segundo semestre de 2006. As dificuldades enfrentadas por alunos e professores durante o desenvolvimento da disciplina em seus respectivos semestres apresentam-se como campo profícuo para pesquisa e, especialmente, para propostas de normatização nacional com vistas à adaptação do patrimônio cultural, mas mais significativamente da adaptação das normas nacionais à realidade e especificidades do patrimônio cultural. Nossas dificuldades podem, também, ser facilmente rebatidas para o campo profissional e se mostraram um grande desafio para o exercício acadêmico. Ambos os edifícios passam atualmente por processos de estudo para a execução de obras de intervenção visando seu restauro, atualização e adaptação às exigências de normas técnicas atuais, em especial, as referentes à acessibilidade e a segurança contra incêndio. ABSTRACT The access to the education, to the culture and to the cultural goods in Brazil are civil rights secured by the Federal Constitution in its 215th article: The State will guarantee to all the full exercise of the cultural rights and I access to the fountains of the national culture, and it will support and stimulate the increase in value and the diffusion of the cultural demonstrations. Such fountains shape the Brazilian inheritance defined in Art. 216. According to data of the VI National Seminar on accessibility to the physical way (1994), eighty percent of Brazilian population does not present the defining characteristics of the man standard. They are old, obese, persons with physical reduced capacity, very tall or very low persons, besides whom they present some special necessities being, very often, excluded from the full right to the practice of citizenship. In 2003, the IPHAN put into effect the Prescriptive 01, in which it presented basic considerations as to the adaptation of cultural motionless goods based on the Federal Laws 10.049/2000 and 10.098/2000 and the standards of the ABNT – today regularized and compulsory for the promulgation of the Decree 5.296 of December of 2004. One of the directives of the Prescriptive 01 considers the necessity of the development of studies for the evaluation of proposals of adaptation, international, technical standards and new technologies of accessibility. To allow to all the access to the architectural inheritance and his full understanding and, at the same time, to guarantee the preservation of the constructions in his entirety, authenticity, physical, space characteristics and to respect the character of work of art is the challenge that is interposed to an architect and that is intended to investigate in this test through the evaluation of two cases studied during the realization of the discipline of graduation “Project of Architecture and Town planning - VIII” of the Faculty of Architecture of the University of Brasilia. The discipline, known as PROAU-8, is administered in the FAU from 2002 and at each semester it looks for a new subject of inquiry. Looking so to treat to each year of two general subjects – a semester devoted to the non-modern inheritance and a semester where the approach is the modern inheritance. The cases to be studied make part of the objects of intervention of the discipline: the Touring Club of Brazil, Brasilia – DF, project of the architect Oscar Niemeyer, built in 1962 and the Central Institute of Sciences – ICC of the University of Brasilia - UnB, located in the University Campus Darcy Ribeiro, Brasilia – DF, also project of the architect 1960-year-old Oscar Niemeyer, studied respectively in the second semester of 2002 and in the second semester of 2006. The difficulties faced by pupils and teachers during the development of the discipline in his respective semesters present themselves a useful field for inquiry and, specially, for proposals of national standards with sights to the adaptation of the cultural inheritance, but more significantly from the adaptation of the national standards to the reality and specificities of the cultural heritage. Our difficulties can be easily warded off, also, for the professional field and they showed a great challenge for the academic exercise. Both buildings suffer at present processes of study for the execution of works of intervention aiming restore, updating and adaptation to the demands of technical current standards, in special, the referring ones to the accessibility and the security against fire. | pt_BR |
