Um Olhar sobre as Áreas Especiais de Interesse Social da Cidade de Natal: Limites e perspectivas para a sua consolidação na política

Abstract

O trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo avaliativo do processo de implementação e regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) em Natal, instituídas pelo Plano Diretor de 1994. Após a revisão bibliográfica e elaboração do referencial teórico, foi realizada uma pesquisa segundo duas dimensões: sócio-espacial, na qual foi selecionado um trecho da cidade e desenvolvido um estudo a partir de dados sócio-econômicos do IBGE para os setores censitários correlacionados a uma análise morfológica e tipológica dessa área a fim de delimitar o lugar do interesse social a partir de indicadores multidimensionais; em seguida, foi analisada a dimensão político-participativa, na qual foram destacadas a relação Estado e Sociedade em Natal, o papel dos movimentos sociais e o processo de concepção da lei que trata da regularização dos assentamentos precários, comparando com outras cidades do País. Os resultados dessa pesquisa revelaram os principais limites para a regulamentação das AEIS em Natal, sobretudo os que são relacionados ao desempenho e legitimidade da política, bem como as perspectivas para a redefinição e consolidação do instrumento de AEIS na política urbana municipal.