A Assistência Técnica Gratuita para o Projeto de Habitação de Interesse Social: Uma Experiência de Aproximação Entre Pesquisa, Ensino e Extensão

Abstract

O objetivo do artigo consiste em discutir a prática da assistência técnica gratuita em Arquitetura e sua relação com o ensino do projeto de habitação de interesse social, a partir de uma experiência de extensão universitária realizada no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), denominada Projeto HABITAT: Consultório Móvel de Arquitetura. Em consonância com a Lei n. 11.888/08, que entrou em vigor em junho de 2009, a assistência técnica gratuita prestada pelo Projeto HABITAT abrange os trabalhos de elaboração do projeto arquitetônico, acompanhamento e execução da obra, necessários para a edificação, reforma ou ampliação da habitação. Funciona como um escritório de arquitetura, prestando orientação técnica para as famílias que não possuem recursos financeiros para contratar este tipo de assessoria junto a profissionais do mercado formal, nem como arcar com as despesas de aprovação destes projetos juntos aos órgãos competentes. Além disso, possibilita que os estudantes de Arquitetura, orientados por profissionais, acompanhem o processo de autoconstrução da moradia popular, evitando o desperdício de materiais e conferindo qualidade ao processo. Enquadra-se, portanto, no que se chama de Arquitetura e Engenharia Públicas, possibilitando a autoconstrução orientada.