Habitação de Interesse Social – Conceitos e Materialidade: Conhecendo os Desafios para Sua Proposição

Abstract

Este artigo busca refletir sobre como as escolas de arquitetura e urbanismo estão preparando seus discentes para cumprir com o Artigo 6° da Constituição Federal, que traz ao direito a moradia como um dos direitos sociais. Esta reflexão é feita a partir da experiência pedagógica e da trajetória da disciplina de Projeto VII, que, no currículo formal da FAUrb UFPEL, tem como proposta a “capacitação do aluno para a pratica de projeto de parcelamento do solo urbano”. Dirigir o foco para a “habitação de interesse social” foi uma opção político-pedagógica. O texto é estruturado através do relato docente e do estágio de docência do PROGRAU UFPEL e no segundo momento através da exposição de alunos da disciplina do primeiro semestre de 2008 e do semestre em curso de 2009. A disciplina é ministrada em duas unidades. A primeira busca efetuar uma reflexão critica, uma “teorização sobre a prática”, sobre o processo de materialização da habitação no contexto local, percorrendo suas diversas etapas. A segunda propõe um projeto de parcelamento do solo urbano para os setores populares com a intervenção em área já consolidada utilizando os instrumentos do Estatuto da Cidade. O trabalho é realizado sobre uma área de AEIS - Área Especial de Interesse Social e alimentada pela interação com as organizações de bairro. Os resultados positivos desta experiência são a criação de um repertório crítico de “tipos” e de “atores” nas diversas modalidades de produção da habitação na cidade capitalista e de prática projetual com integração com os conteúdos de infra-estrutura urbana e técnicas construtivas racionalizadas e utilização de instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade. As limitações da experiência são o desinteresse de muitos alunos pelo tema, a falta de interdisciplinaridade, a complexidade de certos conceitos e sua difícil fixação.