Parâmetros Urbanísticos para Habitação de Interesse Social: Uma análise crítica para as Rocas em Natal/ RN

Abstract

Através da análise crítica comparativa dos parâmetros urbanísticos exigidos na legislação e dos índices urbanísticos encontrados no bairro das Rocas, tendo como objeto de estudo as edificações já consolidadas de uso residencial, pretendeu-se demonstrar que o bairro das Rocas precisa de normas específicas e que os limites estabelecidos para reconhecimento de Áreas Especiais de Interesse Social pela legislação urbanística do Município de Natal deveriam ser revistos e atualizados, uma vez que deixam à margem ocupações como as do dito bairro. Num primeiro momento, foram feitas revisão bibliográfica e elaboração do referencial teórico, para em seguida, analisar a legislação urbanística para o bairro das Rocas, que determina parâmetros relativos a tamanhos de lote, coeficientes de aproveitamento, taxas de ocupação e recuos mínimos. Através da pesquisa de campo na área, foi feito, primeiramente, um estudo sobre o histórico de ocupação, caracterização do bairro através do estudo dos aspectos sócio-econômicos, da infra-estrutura existente no local, aspectos físico-ambientais, análise morfológica e tipológica do bairro como um todo. A partir do agrupamento das características encontradas, foram delimitadas sub-zonas, onde o objeto de estudo propriamente dito foi destacado para ser analisado. A partir do Sub-zoneamento, foi realizada uma amostragem estatística com o intuito de examinar quais os índices urbanísticos são encontrados nas habitações daquele local já concretizado. Essa amostragem, de cento e dezoitos residências, foi realizada através de medição dos lotes e construções existentes nestes. Através deste levantamento, para cada unidade habitacional, foram calculados área do lote, área construída, recuos e coeficiente de aproveitamento. A comparação entre os parâmetros orientados na legislação e os índices encontrados no local revela um índice expressivo de irregularidade urbanística e a necessidade de regulamentação especial para o bairro das Rocas devido sua específica característica sócio-espacial.