A Segurança Contra Incêndio nos Projetos do Programa de Habitação de Interesse Social – Minha Casa, Minha Vida –análise de Um Bloco de Apartamento “tipo H”

Abstract

A grande demanda de projetos de Habitações de Interesse Social (HIS) desencadeada pelo Programa Minha Casa Minha Vida impulsiona o mercado da construção civil e trás consigo o antigo vício de se privar da qualidade das obras para atender o maior volume numérico possível sob o estigma de propiciar o menor custo. Inserida nesse processo a qualidade do projeto arquitetônico é prejudicada e os profissionais se envolvem na intenção de diminuição do custo como ponto primordial da questão projetual. Neste contexto e atrelado a ênfase atual sobre medidas de Segurança contra incêndio este artigo faz uma análise do cumprimento dos requisitos normativos relativos à prevenção de incêndio nos projetos de HIS tomando este ponto como de avaliação da qualidade dos projetos. Para tanto foi utilizado o projeto de um conjunto de blocos de apartamentos de tipologia “H” em 4 pavimentos reconhecidos como uma das soluções tipológicas mais usuais para este tipo de empreendimento habitacional. A pesquisa se desenvolveu através da identificação da legislação aplicável ao projeto em questão e com a determinação dos requisitos necessários de serem contemplados no projeto. Tabulados os requisitos, com o levantamento dos dados nas plantas foi feita a verificação deste cumprimento. Os resultados encontrados revelam que a maioria dos requisitos não foi atendida e que os projetos certamente sofrerão restrições na sua fase de regularização junto ao corpo de bombeiros. Conclui-se que há necessidade de aprimoramento no desenvolvimento dos projetos da HIS para atendimento dos requisitos mínimos de prevenção contra incêndio.