| dc.description | No Brasil, os estudos recentes desenvolvidos sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) voltam-se para a qualidade dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considerando suas condições de habitabilidade em termos arquitetónicos e/ou urbanísticos. De modo geral, tais investigações são realizadas em âmbito acadêmico e acontecem de modo independente, vinculando-se a grupos provenientes das engenharias e das ciências humanas e sociais aplicadas. Nelas, evidenciamse variadas definições do conceito de habitabilidade, o que, ao valorizar o ponto de vista de cada profissional/técnico envolvido, dificulta a compreensão do termo e, consequentemente, o rebatimento dos estudos na realidade investigada e sua compreensão pelos habitantes/leigos. Partindo-se desse quadro geral, a investigação proposta apoiou-se em estudos acadêmicos voltados para Avaliação Pós-Ocupação (APO) de HIS (notadamente teses e dissertações defendidas após o ano 2000) para criar um conjunto de instrumentos de pesquisa que contemplassem o ponto de vista técnico (obtido por meio de um roteiro de vistoria) e o ponto de vista dos usuários (coletada a partir da aplicação de questionários). O estudo abordou questões ligadas a três grupos de dimensões entendidas como indicadores da habitabilidade e fatores essenciais à qualidade de vida dos moradores: a habitação em si, o empreendimento (conjunto habitacional) e o bairro onde se encontra. Esta proposta metodológica foi testada em um empreendimento de HIS em funcionamento na Região Metropolitana de Natal, estado Rio Grande do Norte, Brasil: o Conjunto Habitacional Vivendas do Planalto. O conjunto escolhido é um exemplo do modo de produção massificada do PMCMV, com blocos de apartamentos do “tipo H” instalados muito próximos um dos outros e implantados em região periférica carente de infraestrutura urbana. O estudo técnico foi realizado por sete profissionais arquitetos e engenheiros. Para entendimento da perceção dos usuários foram aplicados 60 questionários (representando 20% do total de unidades existente). Os respondentes priorizaram a dimensão ‘bairro’, em detrimento de questões mais individuais (o conjunto em si e a habitação), resultado que certamente reflete a precariedade da situação urbana em que vivem. Por sua vez, os técnicos apontaram maior quantidade de questões relativas à qualidade construtiva da unidade habitacional e do empreendimento. Como ponto em comum entre ambos foram verificadas semelhanças no entendimento de pesquisadores e usuários com relação ao fato do PMCMV conseguir fornecer moradia a baixo custo para uma população com poder aquisitivo muito reduzido, mas ser falho enquanto provedor de serviços urbanos, não oferecendo à população usuária oportunidades de acesso a serviços e equipamentos sociais essenciais à sua adequada inserção urbana, o que dificulta o pleno exercício de sua cidadania. | pt_BR |
